Lista de alterações ao Código de Processo Civil

Tendo hoje sido alterado o Código de Processo Civil, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, actualizo a lista de alterações, que vinha já do blog sobre processo civil.

O Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, conheceu as seguintes alterações legislativas:

Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967;
Decreto-Lei n.º 323/70, de 11 de Julho;
Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho;
Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio;
Decreto-Lei n.º 165/76, de 1 de Março;
Decreto-Lei n.º 201/76, de 19 de Março;
Decreto-Lei n.º 366/76, de 5 de Maio;
Decreto-Lei n.º 605/76, de 24 de Julho;
Decreto-Lei n.º 738/76, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 368/77, de 3 de Setembro;
Decreto-Lei n.º 533/77, de 30 de Dezembro;
Lei n.º 21/78, de 3 de Maio;
Decreto-Lei n.º 513-X/79, de 27 de Dezembro;
Decreto-Lei n.º 207/80, de 1 de Julho;
Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro;
Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho,
Decreto-Lei n.º 381-A/85, de 28 de Setembro,
Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho;
Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 92/88, de 17 de Março;
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Julho;
Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril;
Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro;
Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro (republica o Código de Processo Civil);
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro (rectifica o Decreto-Lei n.º 329-A/95);

Decreto-Lei n.º 125/98, de 12 de Maio;
Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro;
Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, Dec. Rect. n.º 7-S/2000, de 31 de Agosto, e Dec. Rect. n.º 11-A/2000, de 30 de Setembro;
Lei n.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro ;
Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro e Dec. Rect. n.º 20-AR/2001, de 30 de Novembro;

Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro;
Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, Dec. Rect. n.º 14/2002, de 20 de Março, e Dec. Rect. n.º 18/2002, de 12 de Abril;

Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março e Dec. Rect. n.º 5-C/2003, de 30 de Abril (republica o Título III do Código de Processo Civil);
Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro e Dec. Rect. n.º 16-B/2004, de 31 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março;

Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro e Dec. Rect. n.º 26/2004, de 24 de Fevereiro;

Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro e Dec. Rect. n.º 24/2006, de 17 de Abril;

Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março e Dec. Rect. n.º 28-A/2006, de 26 de Maio;
Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril;
Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (cfr. artigo 154.º, na página 58 do PDF);
Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro;
Decreto Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto e Dec. Rect. n.º 99/2007, de 23 de Outubro; e
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (com entrada em vigor no dia 1 de Setembro de 2008).